Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00

Lei nº 10.763, de 12 de Novembro de 2003.

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00

Decreto Nº 4.712, de 29 de Maio de 2003.

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2003 - 01:00

Medida Provisória nº 116, de 2 de Abril 2003.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Março de 2002 - 02:00

Medida Provisória nº 35, de 27 de Março 2002.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2001 - 03:00

Lei nº 10.174, de 9 de janeiro de 2.001.

Altera o artigo 11 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 1998 - 01:00

Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Outubro de 2025 - 09:26

Criminalistas ingressam com ação no STF para garantir a efetividade da lei federal que permite a gravação de audiências

Abracrim questiona no STF Resolução 645/2025 do CNJ/CNMP que limita gravação de audiências, alegando violação de prerrogativas da advocacia
Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Junho de 2025 - 10:03

OAB SP aponta descumprimento de decisões judiciais por operadoras de planos de saúde

Ordem paulista, por meio de sua Comissão de Direito Médico e de Saúde, destaca que irá acompanhar a pauta de perto
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 11 de Outubro de 2024 - 10:01

Análise dos discursos de penalistas que atuaram na ditadura é tema de livro que será lançado no IAB

O livro "Os penalistas na ditadura" analisa discursos jurídicos do período militar, investigando a influência de penalistas no debate das ciências criminais durante a ditadura no Brasil
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2024 - 10:02

Retrocesso econômico e revogação da desoneração da folha

O governo gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o próprio desenvolvimento com perspectiva de demissões
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:38

Entidade médica quer lei que regulamente procedimentos estéticos

Crescimento da procura por procedimentos revela urgência de criar lei para definir atribuições, regras e responsabilidades dos profissionais.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 09:20

Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação

O texto será encaminhado para sanção presidencial.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 11:15

Estados Unidos estão monitorando de perto o segundo turno das eleições no Brasil

Para o governo norte-americano, independente de quem vença as eleições o Brasil deve ser um importante parceiro nos próximos anos.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 17:09

Decisão garante direito a honorários de sucumbência em julgamentos de exceção de pré-executividade

Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de exceção de pré-executividade, observado o princípio da causalidade.
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 12:51

A diplomacia do ataque e seus efeitos colaterais

Por Fernando Rizzolo.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 14:45

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

O documento sugere ainda que sejam suspensas as audiências de instrução que não preencham tal requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 09:24

Limite de saque será de R$ 500 por conta do FGTS este ano, confirma Onyx

Saques serão opcionais, e período irá de agosto de 2019 a março de 2020. Medidas serão detalhadas à tarde.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:40

Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria autoridade de proteção de dados pessoais

Pelo texto, poder público precisará de autorização do órgão para compartilhar dados com iniciativa privada.
Array Publicado em 2019-01-17T11:56:44+00:00

STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp

A acusação utilizou imagens e conversas extraídas do WhatsApp do suspeito.

Exibindo resultado de 9801 até 9820 de um total de 27599

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.

Altera o artigo 11 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Abracrim questiona no STF Resolução 645/2025 do CNJ/CNMP que limita gravação de audiências, alegando violação de prerrogativas da advocacia

Ordem paulista, por meio de sua Comissão de Direito Médico e de Saúde, destaca que irá acompanhar a pauta de perto

O livro "Os penalistas na ditadura" analisa discursos jurídicos do período militar, investigando a influência de penalistas no debate das ciências criminais durante a ditadura no Brasil

O governo gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o próprio desenvolvimento com perspectiva de demissões

Crescimento da procura por procedimentos revela urgência de criar lei para definir atribuições, regras e responsabilidades dos profissionais.

O texto será encaminhado para sanção presidencial.

Para o governo norte-americano, independente de quem vença as eleições o Brasil deve ser um importante parceiro nos próximos anos.

Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de exceção de pré-executividade, observado o princípio da causalidade.

Por Fernando Rizzolo.

O documento sugere ainda que sejam suspensas as audiências de instrução que não preencham tal requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.

Saques serão opcionais, e período irá de agosto de 2019 a março de 2020. Medidas serão detalhadas à tarde.

Pelo texto, poder público precisará de autorização do órgão para compartilhar dados com iniciativa privada.

A acusação utilizou imagens e conversas extraídas do WhatsApp do suspeito.

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